A 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital acatou recurso e revogou, nesta sexta-feira (26), decisão proferida em caráter liminar, que determinava a suspensão do processo de dispensa de licitação 022/2021 realizado pela Emlur.
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TCE revoga cautelar e Emlur pode rescindir contratos
A Primeira Câmara do TCE revogou, por unanimidade, Medida Cautelar publicada na última segunda-feira (19), que determinou à Emlur a suspensão imediata das rescisões dos contratos firmados com as empresas Beta Ambiental, Limpebras e Limpmax.
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MP de Contas opina por retorno de empresas de lixo
Com base em auditoria técnica, o procurador-geral do Ministério Público de Contas da Paraíba, Manoel Antônio dos Santos Neto, deu parecer, nesta quinta-feira (15), pelo imediato restabelecimento dos contratos da Prefeitura de João Pessoa com as três empresas encarregadas da coleta de lixo da cidade.
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Emlur aciona MPT para garantir direitos de agentes
A Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) acionou o Ministério Público do Trabalho para garantir os direitos dos trabalhadores das empresas que tiveram os contratos rescindidos por inexecução dos termos.
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Leo Bezerra recebe agentes de limpeza e abre diálogo
O prefeito em exercício de João Pessoa, Leo Bezerra (Cidadania), recebeu funcionários das empresas contratadas para realizar a limpeza urbana da Capital, nesta segunda-feira (12). A Prefeitura encerrou os contratos, de forma unilateral, alegando falhas na execução dos serviços conforme previsto em contrato.
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Em nova decisão, juíza valida rescisão de contrato
A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, Luciana Celle Gomes de Morais, revogou nesta terça-feira (06) liminar concedida à empresa Limpmax Construções e Serviços Ltda., que questionava decisão da Emlur, de rescindir unilateralmente contrato com a fornecedora.