Ao julgar o Habeas Corpus 700.727, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu por não reconhecer a competência da Justiça da Paraíba, em ação da Operação Xeque Mate, e encaminhar os autos à Justiça Eleitoral.
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Com quarentena, passa texto-base do Código Eleitoral
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9), o texto-base do Projeto de Lei Complementar 112/21, que cria o novo Código Eleitoral. Agora, os parlamentares estão analisando os destaques, que são propostas de modificação em relação ao texto já votado.
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MPE: processo contra RC deve voltar à Vara Criminal
O Ministério Público Eleitoral concluiu que não houve crime eleitoral praticado pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), em denúncia protocolada pelo Ministério Público da Paraíba na Operação Calvário e requereu ao juiz da 1ª Zona Eleitoral que reconheça a incompetência da Justiça Eleitoral no caso, e que o processo seja remetido à 3ª Vara Criminal da Capital.
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Gilmar manda processo contra Ricardo para o TRE
Relator da Reclamação 46987, impetrada pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a Justiça Eleitoral um dos processos decorrente da Operação Calvário.
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Defesa de RC nega ter pedido desbloqueio
A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) informou que, na última sexta-feira (23), foi protocolada uma Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, para que a Ação Penal e a Medida Cautelar, em trâmite na 3ª Vara Criminal de João Pessoa, sejam encaminhadas para a Justiça Eleitoral.