A Câmara Federal aprovou, em dois turnos a PEC 9/23, que propõe a criação de uma espécie de Refis para partidos políticos, seus institutos ou fundações a fim de regularizarem débitos com isenção dos juros e multas acumulados, aplicando-se apenas a correção monetária sobre os montantes originais.
O Ministério das Cidades publicou, nesta quinta-feira (28) uma portaria que isenta beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de pagarem prestações de imóveis comprados no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
O @GoogleTrends registrando as buscas por indulto, anistia e graça, nas últimas horas, decorrente do cenário político em Brasília. O pico das buscas aconteceu na última quinta-feira (21), às 18h. Indulto é o termo mais buscado.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) usou o Twitter para anunciar que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para derrubar o decreto do presidente Jair Bolsonaro, que concedeu o perdão judicial ao deputado federal Daniel Silveira.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, nesta quinta-feira (21), um decreto que concede o instituto da graça ao deputado federal Daniel Silviera (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e nove meses de prisão. A graça funciona como um perdão dos crimes.
