O deputado estadual reeleito Eduardo Carneiro (Solidariedade) defendeu, nesta sexta-feira (11), uma alternância no comando da Assembleia Legislativa da Paraíba.
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Secretários municipais poderão autorizar pagamentos, diz PEC
Secretários ordenadores de despesas. A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2019, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que altera o Art. 22 da Constituição Estadual, garantindo aos prefeitos a autoridade de tornar secretários ordenadores de despesas.