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PEC que “privatiza” praias volta à pauta na Câmara Federal

PEC que “privatiza” praias volta à pauta na Câmara Federal

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pautou, para a próxima quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC das Praias. Em maio, o colegiado realizou um debate sobre o tema. Devido à repercussão negativa, a tramitação ficou parada desde então, mas agora a comissão decidiu retomar o texto. 

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PEC que reduz escala de trabalho já pode tramitar

PEC que reduz escala de trabalho já pode tramitar

Após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1 ter ganhado fôlego nas redes sociais, os deputados federais cederam à pressão e o número mínimo de assinaturas foi atingido. O endosso passou de 71 para 194 parlamentares, segundo a assessoria da parlamentar.