O Governo Federal reduziu o reajuste do salário mínimo para o próximo ano, alegando queda na inflação. O projeto do Orçamento Geral da União 2021, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, prevê que o mínimo será para R$ 1.067 próximo ano.
O Tribunal de Contas da União determinou que o Governo Federal faça uma verificação mensal da lista de beneficiários que continuam recebendo o Auxílio Emergencial.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou as redes sociais para dizer que, em cinco meses, autoridades destruíram empregos no Brasil. Bolsonaro afirmou que o Governo Federal fez sua parte, criando meios para que pequenas e médias empresas, para que estas mantivessem os empregados.
Boa notícia para profissionais formados em universidades e instituições de ensino superior fora do Brasil. O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (06), a Revalidação Simplificada de diplomas estrangeiros. O Programa Revalida foi suspenso pelo Governo Federal em 2019.
O Supremo Tribunal Federal referendou a medida cautelar deferida pelo ministro Marco Aurélio, relator da Ação Cível Originária 3359, proposta por sete estados do Nordeste (Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte).
Cinco anos depois, a Proposta de Emenda à Constituição 15/15, que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), deve ser votado na segunda-feira (20) pela Câmara dos Deputados.
A Controladoria Geral da União (CGU) já está notificando as pessoas que receberam, indevidamente, os R$ 600 do Auxílio Emergencial do Governo Federal. O Tribunal de Contas da Paraíba e a CGU fizeram um cruzamento das listas de beneficiados com as folhas de pagamento dos servidores estaduais e municipais. O resultado: mais de 25 mil pessoas identificadas como tendo recebido o benefício irregularmente. Essas pessoas terão de devolver os valores recebidos, mas de forma espontânea.
