O governo federal decidiu antecipar o pagamento do abono anual (equivalente ao 13º salário) devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social neste ano. A medida consta em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicado na edição o Diário Oficial da União desta quarta-feira (5).
O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em ação cível, impetrada pelo Estado do Maranhão, para obrigar o Governo a realizar o Censo em 2021. Segundo o ministro, deverão ser “observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica”, para realização do levantamento.
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), a Medida Provisória que recria o "Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O texto permite a empregadores reduzir a carga horária e o salário dos empregados, bem como suspender os contratos.
O Governo Federal propôs um salário mínimo de R$ 1.147 para 2022, segundo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem. O texto foi divulgado pelo Ministério da Economia, nesta quinta-feira (15).
O trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada tem até a próxima segunda-feira (12) para contestar a decisão, informou o Ministério da Cidadania. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev.
O Governo Federal inicia nesta terça-feira (06) o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial a 45,6 milhões de brasileiros. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na quinta-feira (01) a nova Lei de Licitações, aprovada pelo Congresso Nacional, no final do ano passado. Uma das principais mudanças é o aumento do limite de valor que permite aos órgãos públicos dispensarem a realização da licitação.
A partir desta sexta-feira (02), trabalhadores já podem fazer a consulta para saber se foram incluídos no auxílio emergencial 2021. Inicialmente prometida para essa quinta-feira (01), a consulta teve de ser adiada “em função da necessidade de alinhamento dos canais de atendimento dos três órgãos diretamente envolvidos no programa".
Nesta quinta-feira (18), 14.524.150 famílias começam a receber a parcela de março do Bolsa Família. É a maior folha de pagamento já registrada pelo programa, com cerca de 300 mil novas concessões em relação a fevereiro.
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (15), Projeto de lei para realocar recursos e efetuar a quitação de despesas que, por ora, dependem de autorização da maioria absoluta de deputados e senadores.
