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Texto de reforma passa com risco à estabilidade

Texto de reforma passa com risco à estabilidade

Após seis mudanças no parecer e 13 horas de discussão, a Comissão Especial da Câmara Federal aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição que trata da Reforma Administrativa. Caso seja aprovada, por exemplo, o servidor só receberá a estabilidade no emprego após três anos de estágio probatório.

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Estabilidade de servidor está às cegas em PEC

Estabilidade de servidor está às cegas em PEC

Relator da proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/20), o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) avisou que a lei sobre estabilidade e demissão de servidores será impessoal. "Não será dado a nenhum chefe de plantão o direito de demitir por seu gosto, por sua vontade exclusiva".

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Câmara instala comissão da reforma administrativa

Câmara instala comissão da reforma administrativa

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leu o ato de criação da comissão especial que vai analisar a Reforma Administrativa (PEC 32/20), que altera a forma de ingresso no serviço público e põe fim a estabilidade. O colegiado terá 34 membros titulares e igual número de suplentes.

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CCJ dá aval à PEC que põe fim à estabilidade

CCJ dá aval à PEC que põe fim à estabilidade

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), por 39 a 26 votos, o parecer do deputado Darci de Mattos (PSD-SC) a favor da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Administrativa, enviada ao Congresso, pelo Governo Jair Bolsonaro, em 2020, mas só andou agora.