Faltando pouco mais de uma hora para se encerrar o prazo de inscrição das chapas que disputarão os cargos de prefeito e vice de Bayeux, ao mesmo em que registrava a candidatura, o presidente da Câmara Municipal, vereador Inaldo Andrade, protocolava um Agravo de Instrumento, no Tribunal de Justiça da Paraíba, contra a decisão do juiz da 4ª Vara Mista de Bayeux, Francisco Antunes Batista, que determinou a realização de eleições indiretas.
Após a Justiça determinar, pela segunda vez, que a Câmara Municipal de Bayeux deveria realizar eleições indiretas para prefeito e vice do município, o edital foi divulgado no início da noite desta quinta-feira (06). As eleições serão realizadas no dia 13 deste mês, um dia antes do prazo dado pelo juiz da 4ª Vara Mista de Bayeux, Francisco Antunes Batista.
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sessão remota na terça-feira (04), que seja realizada uma perícia complementar no vídeo que mostraria o ex-prefeito de Bayeux Berg Lima recebendo propina de um empresário. A decisão foi interpretada pela defesa do político como sendo anulação do processo e do vídeo. Não é bem assim.
O vereador de Bayeux, Adriano Martins, impetrou um Mandado de Segurança na 4ª Vara Mista do município, contra a decisão da Câmara de Vereadores de cancelar a eleição indireta para prefeito, cargo vago com a renúncia de Berg Lima. Com isso, Jefferson Kita segue como prefeito interino.
O juiz eleitoral de Bayeux, Euler Jansen, esclareceu nesta quarta-feira (29) que emenda, seja ela à Constituição Federal, Constituição estadual ou a Lei Orgânica do Município, quando promulgada já está valendo. Isso, independente da publicação em Diário Oficial.
A Câmara Municipal de Bayeux decidiu correr o risco, ao confrontar decisão judicial, e cancelar as eleições indiretas para a escolha do prefeito, que terá um mandato tampão. O juiz da 61ª Vara Eleitoral, Euller Jansen, determinou que a escolha seja por eleição indireta e realizadas até 14 de agosto.
O juiz da 4ª Vara de Bayeux, Francisco Antunes Batista, deferiu o pedido de liminar para a realização de eleições indiretas, para o cargo de prefeito do município. Quem ocupa o cargo interinamente, desde que Berg Lima foi afastado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, é o vereador Jefferson Kita.
Em se concretizando a carta renúncia do prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima (sem partido), a Câmara de Vereadores tem 30 dias para dar seguimento ao protocolo, lançamento de edital da eleição indireta - qualquer eleitor de Bayeux pode se candidatar -, e mais 30 dias para realizar o pleito.
O prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima (sem partido), esteve na Câmara Municipal na tarde desta segunda-feira (13) para entregar a carta-renúncia do mandato. Ele chegou a entregar o documento ao vereador Inaldo Andrade (Republicanos), presidente da Casa, mas o mesmo afirmou que não poderia receber já que o secretário legislativo havia ido embora. Berg informou que nesta terça-feira (14) pela manhã estará na Câmara para oficializar a desistência do mandato.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Tóffoli, negou pedido de suspensão de liminar impetrado pelo prefeito afastado Berg Lima, para que retorne ao cargo. Ele foi afastado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em maio deste ano, acusado de contratar servidores fantasmas para a prefeitura de Bayeux em 2017.
