A deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) incluiu no novo Código de Processo Eleitoral um parágrafo que garante espécie de regime de transição a magistrados, policiais, membros do Ministério Público e militares que já tenham sido eleitos e estejam no exercício do mandato.
Durante a votação de um requerimento para retirada de pauta do Projeto de Lei 2337/21, que trata das mudanças no Imposto de Renda, um cabrito ou bode - não mostrou a cara da criatura - ao fundo, na sessão plenária virtual, insistia em participar da sessão com um "béeeeee" a cada voto dado.
A Câmara Federal vota, nesta terça-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição 125/11, que trata da Reforma Eleitoral. Semana passada, os parlamentares aprovaram o texto-base da proposta. Também foram votados destaques do projeto que estabelecem mudanças nas regras das eleições, que podem entrar em vigor já no ano que vem.
O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (11) cassar o mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.
Em postagem na rede social Instagram, logo após encerrada a votação da PEC do Voto Impresso, o deputado federal e líder da Maioria no Congresso Nacional, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) afirmou ser defensor da segurança e da transparência do processo eleitoral brasileiro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL),confirmou há pouco que vai levar a PEC do Voto Impresso (135/19) para o plenário da Casa. “Não contem comigo para ações que maculem a democracia”, disparou.
Após sucessivos adiamentos, os deputados membros da Comissão Especial formada para analisar a Proposta de Emenda à Constitucional do Voto Impresso (135/19) decidiram pela rejeição do texto apresentado pelo relator do projeto, Filipe Barros (PSL-PR).
Um artigo acrescentado de última hora na Proposta de Emenda Constitucional 135/19, apresentado nessa quarta-feira (04), propõe que seja retirado o poder de investigação do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições.
Relator da proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/20), o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) avisou que a lei sobre estabilidade e demissão de servidores será impessoal. "Não será dado a nenhum chefe de plantão o direito de demitir por seu gosto, por sua vontade exclusiva".
O deputado federal Rafafá (PSDB) testou positivo para a Covid-19. No último sábado (24), ele não se sentiu bem e procurou uma unidade de saúde, onde realizou o teste, confirmando a infecção pelo novo coronavírus.
