A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) passe a usar tornozeleira eletrônica e seja proibido de chegar perto da sede da Corte. 
O pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e faz parte da denúncia apresentada contra o parlamentar, preso na terça-feira (16) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após publicar um vídeo na internet que teria conteúdo ofensivo e com ameaças aos integrantes do STF.
Diante da prisão imposta ao parlamentar, as medidas devem ser analisadas após a Câmara dos Deputados decidir se vai manter a decisão do STF que referendou a prisão. Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão.
Pelo Twitter, a assessoria jurídica do parlamentar confirmou que o deputado está na carceragem da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, e que a prisão é ilegal. Para a defesa, a prisão representa “violento ataque” à liberdade de expressão e à inviolabilidade da atividade parlamentar.
Ainda nesta quarta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes determinou que o deputado Daniel Silveira seja levado para uma audiência de custódia na sede da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, onde está preso. Pela decisão, o parlamentar deverá ser ouvido nesta quinta-feira (18), às 14h30, por videoconferência, que será realizada por um juiz designado pelo gabinete do ministro.
Com informações da Agência Brasil
Leave a Reply