A juíza federal substituta da 2ª Vara de João Pessoa, Wanessa Figueiredo dos Santos, atendeu a pedido de tutela antecipada protocolado pelos Ministérios Públicos Estadual, do Trabalho e Federal, garantindo prioridade de pessoas idosas de todas as faixas, a partir dos 60 anos ou mais, na vacinação contra a Covid-19, na Paraíba.
Na decisão, novas doses destinadas ao Estado precisam ser direcionadas exclusivamente às pessoas idosas – 60 anos ou mais -, até se atingir meta geral de vacinação desse público. O Instituto Butantan, responsável pela produção da vacina chinesa CoronaVac, no Brasil, deve disponibilizar mais 3,8 milhões de doses próxima semana. A estimativa é de que a Paraíba receba mais 96 mil doses do imunizante.
A magistrada esclarece que a interpretação a ser conferida ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e aos atos estaduais e municipais editados para a aplicação é de que os “trabalhadores da saúde” a que esses atos se reportam são aqueles que estejam na linha de frente do combate à pandemia.
Também determina a suspensão temporária da vacinação de outros trabalhadores da saúde que não se enquadrem no grupo descrito acima, à exceção dos que já tiverem recebido a 1ª dose – que é o caso de funcionários fora da linha de frente do Hospital Nossa Senhora das Neves -, que poderão receber a 2ª mediante apresentação do cartão de vacinação com aquele registro -, retomando-se a vacinação destes quando atingida a meta geral de vacinação do público idoso de todas as faixas a partir de 60 anos.
Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada uma multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 300 mil em desfavor da UNIÃO, do estado da Paraíba e do município de João Pessoa, por dia de descumprimento, além de multa pessoal de R$ 500,00 por dia de atraso para os respectivos gestores, até o limite de R$ 15 mil.
Desproporcional – O pedido liminar, feito em aditamento (acréscimo) à petição inicial, ajuizada no dia 05 deste mês, assinada por 15 membros-representantes do MPF, MPPB e MPT. Eles ressaltam a desproporção de atendimento entre os dois públicos – trabalhadores da saúde e as pessoas idosas – nessa primeira fase da campanha de vacinação e citam dados extraídos do portal da transparência do município de João Pessoa, evidenciando que, até o momento de protocolização do pedido na Justiça Federal, teriam sido vacinados 19.672 trabalhadores da saúde e apenas 2 mil idosos acima de 80 anos e acamados.
Parabéns Dra Wanessa Figueiredo dos Santos, pela firme decisão em favor dos mais necessitados.
Que a Justiça prevaleça sempre.