O Ministério Público do Trabalho encaminhou Notificação Recomendatória ao governador João Azevêdo, assinada pelo procurador Eduardo Varandas, para que o Estado realize concurso público na área da saúde, no prazo de 120 dias. Atualmente, diz o procurador, o trabalho vem sendo realizado irregularmente por codificados, temporários e médicos contratados como pessoas jurídicas.
Consta na notificação que, pelo menos 7.200 servidores estão irregularmente lotados na gestão, sem exame seletivo, contratados através do CPF (os chamados codificados). O procurador Eduardo Varandas ressaltou que o Estado não pode mais terceirizar serviços através de cooperativas médicas, tendo em vista que já houve decisão judicial nesse sentido.
Varandas ainda pontuou que a contratação de médicos, através de CNPJ (Pessoa Jurídica), também não será mais admitida e que já há termo de ajuste de conduta que impõe multa ao Estado caso permaneça com “a prática ilegal”. O procurador permitiu o formato, excepcionalmente, durante os picos da pandemia do novo coronavírus, a fim de evitar colapso no sistema.
Em outro trecho da notificação, Varandas citou o caso envolvendo as Organizações Sociais, o que culminou na Operação Calvário, deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba, em dezembro de 2018, um dos maiores escândalos de corrupção da Paraíba. Foram desviados mais de R$ 134 milhões da área de saúde, principalmente, e da educação, através do uso de OS, entre elas a Cruz Vermelha.
“O Estado da Paraíba, durante várias gestões, tem-se esquivado de realizar concurso público para a área da saúde, um setor fundamental. Infelizmente, quem arca com a desídia administrativa é o usuário do SUS que não se beneficia de profissionais concursados e motivados”, enfatizou o procurador do Trabalho.
O MPT também recomendou que fosse desenhado plano de cargos e salários para os servidores da saúde compatíveis com a qualificação dos profissionais e com decência da atividade.
Além de João Azevêdo e do secretário Geraldo Medeiros, a notificação foi encaminhada ao procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (PSB), e demais parlamentares, ao Tribunal de Contas da Paraíba e a todos os sindicatos que representam os trabalhadores na saúde.
“Tentaremos um esforço conjunto para sanear os gargalos da saúde pública paraibana. Não vislumbramos outra solução senão o concurso público para servidor efetivo”, concluiu Eduardo Varandas.
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