O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba rejeitou recurso do Diretório Nacional do PT, contra a homologação da candidatura de Anísio Maia a prefeito de João Pessoa. O petista foi escolhido em convenção partidária no dia 16 de setembro. A candidatura e a Coligação “Unidos por João Pessoa” (PT / PCdoB) foram registradas no mesmo dia.
Com essa decisão, só resta agora ao partido recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que perdeu nas duas instâncias. A informação é do Blog Os Guedes.
Relator do processo, o juiz federal Rogério Roberto Gonçalves de Abreu entendeu que o PT nacional não tem legitimidade para recorrer da sentença do juiz da 64ª Zona Eleitoral, Fábio Leandro da Cunha, uma vez que perdeu os prazos para impugnar o DRAP do registro da candidatura de Anísio Maia.
“Vê-se que a parte recorrente não impugnou o presente DRAP, conforme restou consignado na certidão da Zona Eleitoral, faltando-lhe, agora, legitimidade para recorrer, já que estamos diante de matéria infraconstitucional, o que impõe o não conhecimento dos recursos manejados. Ante o exposto, voto pelo não conhecimento dos recursos interpostos, em harmonia com a manifestação ministerial”, destacou o relator, que foi seguido pela Corte Eleitoral e pelo Ministério Público Eleitoral.
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