A Procuradoria-Geral do Município de Esperança decidiu acionar o deputado estadual Anderson Monteiro (PSC) por suposta por prática de ato de improbidade administrativa e ressarcimento de dano ao erário, pedido que se estende a empresa Linear. O procurador Arthur Richardisson requereu liminarmente a indisponibilidade de bens do parlamentar, no valor de R$ 593.209,03.
A empresa em questão teria incorporado ao patrimônio parte dos valores do convênio federal para a construção da Vila Olímpica, sem a correspondente comprovação da execução dos serviços.
Para o procurador, a conduta dos acionados causou danos ao erário, enriquecimento ilícito e violou os princípios da administração pública, ao pagar dentro do Contrato de Repasse da construção da Vila Olímpica de Esperança, com ginásio esportivo, salas para prática de esportes e artes marciais e pista de atletismo, entre outros, valores sem que houvesse a correspondente comprovação ou contratação de despesas.
Entenda a ação – Quando prefeito de Esperança, o então deputado Anderson Monteiro Costa se efetivou o desbloqueio do pagamento de 81,59%, totalizando R$ 1.850.734.36 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil, setecentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos). A Caixa Econômica Federal, ao analisar o andamento da obra, percebeu a divergência de informações entre os valores atestados e as ações executadas.
Assim sendo, a Procuradoria-Geral do Município, notificou a empresa em março de 2019, para que a mesma pudesse prestar esclarecimentos no prazo de 15 dias, a respeito dos referidos serviços, comprovação de que os valores foram pagos legalmente, ou devolução dos valores comprovados, concedendo-lhe o direito ao contraditório e ampla defesa.
De forma sucinta, em abril de 2019, a Linear Engenharia, protocolou junto ao município as razões de defesa, faltando com atenção aos termos e descumprindo parcialmente o objeto do contrato, assim como as obrigações nele definidas, o que resultou em multa, suspensão temporária de participação em processos licitatórios e indeferimento de contratos com a administração, além de Declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O procurador Arthur Richardisson disse que o Ministério Público Federal foi informado da decisão pela Procuradoria-Geral, por meio de ofício encaminhado ainda no mês de maio de 2019, no entanto, o procedimento acabou por sendo arquivado, pois o MPF entendeu que o município estava tomando providências para proteger o erário.
O blog não conseguiu contato com o deputado Anderson Soares, mas deixa o espaço aberto, através do email sonylacerda@gmail.com, caso queira dar o seu lado da informação.
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