Autor de um projeto que cria a política nacional de atendimento às pessoas com vício em jogos de azar (ludopatia), o deputado federal Ruy Carneiro (Podemos), candidato à reeleição, cobrou agilidade na votação de sua proposta que recebeu regime de urgência desde abril e atualmente está pronta para votação no plenário da Câmara.
O texto foi elaborado em 2024 e prevê o auxílio a dependentes em jogos através das estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Rede de Atenção Psicossocial.
“O SUS passou a oferecer em agosto um nível de assistência inicial através do ‘Meu SUS’. É uma iniciativa importante, mas diante dos danos imensos causados às famílias brasileiras pelo vício em jogos, essa ação ainda é tímida. Por isso, eu reforço a necessidade de aprovação de meu projeto porque a ludopatia não é um problema individual. É uma questão de saúde pública e um transtorno que está arrasando a rotina financeira dos brasileiros. A dependência em jogos já é um dos principais fatores de endividamento das famílias. Isso é muito grave! É urgente ajudar quem tem essa dependência e suas famílias, que sofrem junto “, disse o parlamentar.
O projeto elaborado por Ruy Carneiro prevê o diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos pacientes, além de assistência médica, psicológica, psiquiátrica e social. Em caso de necessidade atestada após avaliação clínica, também devem ser oferecidos terapias e medicamentos. A proposta ainda contempla uma ação complementar de apoio e orientação às famílias afetadas, campanhas educativas e de prevenção, ações específicas para crianças e adolescentes, a reinserção social das pessoas atingidas e o aperfeiçoamento das regras de publicidade de jogos e apostas, especialmente para proteger menores de 18 anos.
E o texto de Ruy também aponta de onde virão os recursos para custear essa política nacional contra a dependência em jogos de azar: uma porcentagem da arrecadação de tributos incidentes sobre plataformas de bets e outras atividades relacionadas, conforme regulamentação do Poder Executivo; realocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e de fundos vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sem prejuízo de suas ações regulares; parcerias e contribuições voluntárias de empresas privadas, especialmente aquelas ligadas à operação de jogos de aposta e tecnologia; orçamento regular do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social alocado para a implementação e manutenção das ações previstas na lei; e emendas parlamentares.
Alguns números mostram a dimensão dos prejuízos causados pelo vício em apostas no Brasil. O número de brasileiros que já apostaram chegou a 43,8 milhões até agosto deste ano, o equivalente a aproximadamente 27% da população adulta. O total cresceu 75,2% em oito meses. Além disso, um estudo atribui às bets um impacto de até R$ 141 bilhões sobre o PIB de 2025, principalmente pela substituição do consumo familiar por apostas. Segundo os dados divulgados, 75% dos apostadores pertencem a famílias com renda de até cinco salários mínimos, e apostadores teriam risco 20% maior de inadimplência.