O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória que põe fim à chamada “taxa das blusinhas”. A MP 1.357/2026 zera o Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50 (em torno de R$ 260).
A proposta já havia passado na comissão mista nessa quarta-feira (2) e no Plenário da Câmara, na tarde desta quinta. Agora, segue para sanção presidencial. O presidente Lula havia tratado sobre o tema, na semana passada, com os presidentes da Câmara, deputado Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
As compras internacionais continuam sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquotas definidas pelos estados e pelo Distrito Federal.
A relatora na comissão mista, senadora Leila Barros (PDT-DF), argumentou que a redução do Imposto de Importação nas compras de pequeno valor é uma medida de justiça tributária para os consumidores de menor renda.