Em sessão plenária nesta terça-feira (18), a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Programa ‘Paraíba em Dia’, que cria um mecanismo para facilitar a regularização de débitos de veículos diretamente durante abordagens de fiscalização. O projeto de lei é de autoria do deputado Luciano Cartaxo (Republicanos).
O projeto contempla débitos relacionados ao IPVA, taxa de licenciamento e a multas por infrações de trânsito. Permite que o proprietário ou condutor possa realizar o pagamento imediatamente, por meio de sistemas bancários eletrônicos, incluindo o Pix.
Com a quitação e a confirmação do pagamento pelos sistemas competentes, o veículo poderá ser regularizado, evitando sua remoção quando a única irregularidade existente for de natureza financeira.
A medida, no entanto, não interfere na aplicação das demais penalidades previstas na legislação de trânsito e não se aplica a veículos envolvidos em ilícitos penais, com restrições judiciais ou com irregularidades que não possam ser solucionadas por meio de pagamento.
Para Luciano Cartaxo, a aprovação representa um avanço na modernização dos serviços públicos e uma forma de reduzir a burocracia enfrentada pelos paraibanos.
“O cidadão que tem uma pendência financeira e está disposto a regularizar sua situação não pode ser submetido a uma burocracia desnecessária. O Paraíba em Dia cria uma solução mais moderna, rápida e eficiente, permitindo que a pessoa quite seus débitos no próprio momento da fiscalização e possa seguir seu caminho com o veículo regularizado”, destacou Cartaxo.
Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa também pode reduzir os custos do Estado com remoção e guarda de veículos, aumentar a arrecadação imediata de débitos e conferir maior efetividade às ações de fiscalização de trânsito. A proposta foi inspirada em experiências já adotadas em outros estados, como o Rio Grande do Norte.
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