O governador Lucas Ribeiro enviou, nesta terça-feira (11), à Assembleia Legislativa da Paraíba, Projeto de Lei que cria a Política Estadual da Pessoa Idosa e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, assim como o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Funepi), que vai fortalecer a atuação do Conselho Estadual.
Em mensagem ao Legislativo, o chefe do Executivo esclarece que a atual Política Estadual da Pessoa Idosa está disciplinada na Lei nº 8.846/2009, que deverá ser revogada ante as atualizações e os ajustes necessários contemplados no novo Projeto de Lei, que tem como referência a Lei Nacional nº 14.423, de 22 de julho de 2022, e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).
Lucas Ribeiro destacou que também será criada a Escola de Cuidadores, com prioridade de capacitação a pessoas próximas aos idosos. “Um projeto para fortalecer os vínculos familiares e capacitar pessoas mais próximas à pessoa idosa para que elas cada vez deem a assistência necessária aos seus idosos. Estamos preparando a Paraíba para o futuro, porque a partir de 2033 teremos uma população idosa maior que a de jovens”, comentou.
Competirá à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano a coordenação geral da política da pessoa idosa, com a participação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, competindo ao Estado participar da formulação, do acompanhamento e da avaliação da política estadual da pessoa idosa; promover as articulações entre os órgãos estaduais necessárias à implementação da política estadual da pessoa idosa; e elaborar proposta orçamentária no âmbito da política estadual e submetê-la ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, entre outras iniciativas.
