A juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Renata Barros de Assunção Paiva, concedeu liminar em Representação movida Federação Renovação Solidária (PRD/Solidariedade) e determinou a retirada de uma publicação compartilhada pelo ex-prefeito Cícero Lucena (MDB), pré-candidato ao governo, e pelo prefeito da Capital, Leo Bezerra (PSB), relacionada ao programa de intercâmbio estudantil “João Pessoa no Mundo”.
Determina ainda que o Instagram remova ou torne indisponível a publicação em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Na ação, a federação apontou suposto uso da estrutura e da imagem institucional da Prefeitura de João Pessoa em benefício eleitoral de Cícero. De acordo com a decisão, o vídeo mostrava a recepção de estudantes da rede municipal que retornavam do Canadá por meio do programa público custeado pelo município.
Ao analisar o pedido, a magistrada entendeu que existem indícios de utilização da estrutura simbólica e institucional do evento para promoção pessoal do ex-prefeito. Na decisão, destacou a participação de estudantes vinculados ao programa municipal, a presença do prefeito em exercício, de agentes da administração e a realização de uma recepção organizada no Aeroporto Castro Pinto.
Ainda na decisão proferida nesta segunda-feira (6), a juíza determinou que Leo Bezerra se abstenha de utilizar ou permitir o uso de bens, programas, serviços, verbas, servidores ou atos institucionais da Prefeitura para promoção pessoal ou eleitoral de Cícero Lucena, especialmente em ações relacionadas ao programa “João Pessoa no Mundo”.