O vereador Ícaro Chaves (Podemos), autor da proposta que resultou na criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto despejo de esgoto e efluentes no litoral de João Pessoa, apelidada pelos parlamentares integrantes de ‘CPI da Cagepa’, disse que respeita, mas não concorda com a decisão judicial, em caráter limitar, que barrou a CPI.
Disse ainda que já buscou a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de João Pessoa para saber como proceder a partir de agora.
O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, na decisão, afirmou que a Câmara não tem competência para investigar a Cagepa, órgão do Governo da Paraíba.
