O ex-prefeito da Capital Cicero Lucena (MDB) e o deputado federal Mersinho Lucena (PSD) estão proibidos de participar de novos eventos institucionais promovidos, patrocinados ou apoiados pela Prefeitura de João Pessoa. A decisão é do juiz Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
O magistrado acatou pedido de liminar em representação movida pelo Diretorio do Solidariedade na Paraíba, na última quarta-feira (3).
Cícero se desincompatibilizou no inicio de abril deste ano para estar apto à disputa pelo Governo da Paraíba. Assumiu o mandato o vice-prefeito Leo Bezerra, que já declarou apoio ao antecessor.
Ainda na decisão, o juiz determinou que o prefeito Leo Bezerra se abstenha de utilizar eventos, bens, serviços ou servidores da administração municipal em benefício de pré-candidaturas para as eleições de 2026. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil por ocorrência.
A ação questiona a participação de Cícero e Mersinho na abertura da Taça das Favelas, realizada no dia 23 de maio, na Arena da Graça, em Cruz das Armas. Segundo o partido Solidariedade, houve uso da estrutura pública municipal para promoção de pré-candidaturas.
Ao analisar o pedido, Kéops entendeu que existem elementos suficientes para a concessão da tutela de urgência. O magistrado destacou que o evento contou com apoio institucional da Prefeitura, divulgação nos canais oficiais do município e participação dos investigados em atividades públicas ligadas à competição.
“O conjunto de elementos demonstra, pelo menos em juízo de cognição sumária, que a abertura do evento ‘Taça das Favelas’, patrocinado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa-PB, foi utilizada para fins de promoção dos pré-candidatos Cícero de Lucena Filho e Francisco Emerson Assis de Lucena, com o apoio da gestão do Prefeito Leo Bezerra”, diz trecho da decisão.
