A Câmara de João Pessoa instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os servicos de despejo irregular de efluentes na orla, tendo como alvo a Cagepa, é salutar. Agora, a Casa não pode é se deixar contaminar por discurso eleitoreiro, que empobrece o debate, tirando o foco da real da discussão.
O que vai importar, nesse caso, é apontar o que for de errado e as soluções. Até porque João Pessoa tem outras questões que carecem tanto ou mais que a questão do esgoto despejado.
O presidente da Câmara de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley (MDB), deferiu, na manhã desta terça-feira (19), o pedido de instalação da CPI, proposta pelo vereador Ícaro Chaves (Podemos).
Dinho explicou que, após o retorno do pedido ao autor para a complementação do pedido, a Procuradoria concluiu pelo deferimento da comissão.
“Diante do preenchimento dos requisitos previstos no ordenamento jurídico vigente, opinamos pelo deferimento do pedido de constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, nos moldes do requerimento, que será composta por sete membros, visando à apuração dos fatos narrados”, afirmou o presidente, lendo o parecer da Procuradoria da Casa.
Ele orientou os vereadores que quiserem compor a comissão a disponibilizarem seus nomes aos líderes de bancadas. “Determino que seja encaminhada à Secretaria Legislativa, no prazo de 48h, pelos líderes de bancada, a indicação de membros para compor a comissão. Está instalada a CPI da Cagepa nesta Casa”, definiu o presidente Dinho.
CPI da Cagepa – Proposta pelo vereador Ícaro Chaves, a CPI vai investigar a ocorrência reiterada de despejo irregular de efluentes na orla, ou seja, de resíduos líquidos resultantes de atividades humanas, industriais, agrícolas ou domésticas, a exemplo do esgoto.
O pedido foi encaminhado à Procuradoria em 19 de março. No dia 26, o presidente Dinho concedeu 72h para a complementação do requerimento, para que a solicitação preenchesse todos os requisitos necessários para instalação da CPI, de acordo com o ordenamento jurídico.
