Promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nessa sexta-feira (8), a Lei da Dosimetria teve a aplacação suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, até que a Corte analise ações que questionam a norma.
O ministro citou duas ações – uma da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e outra da federação PSOL-Rede – que questionam o constitucionalidade da lei, que devem ser julgadas pelo plenário do Supremo.
Na prática, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 terão que aguardar os ministros decidirem se a lei respeita as regras da Constituição Federal para obterem os benefícios da redução da pena.
A suspensão da aplicação atinge diretamente quem já pediu a revisão e indiretamente os demais condenados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que deverão obter a mesma decisão caso apresentem um pedido a partir de agora.
Na sexta-feira (9), a defesa de Bolsonaro pediu ao STF a revisão criminal no processo em que o ex-presidente foi condenado. Este pedido não está relacionado à Lei da Dosimetria. A medida não representa um novo julgamento e é considerada excepcional.
Aprovada em 2025, a Lei da Dosimetria permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele.
