A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22), o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 – seis dias de trabalho para um de descanso.
Logo após a aprovação, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), usou as redes sociais para afirmar que pretende avançar rapidamente a votação das propostas, mas com equilíbrio e responsabilidade.
“É mais um passo fundamental para levarmos ao plenário ainda em maio. A Câmara dos Deputados é a Casa do diálogo e do povo brasileiro. Meu compromisso é avançar rápido, mas sempre com muito equilíbrio e responsabilidade”, disse.
Motta destacou ainda que vai agilizar a criação da comissão especial para debater a proposta.
O relatório do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem o registro nominal dos votos dos parlamentares. E se limita a analisar a compatibilidade do tema com a Constituição – a chamada admissibilidade.
Embora a análise da CCJ não avance sobre o mérito da PEC, Paulo Azi faz recomendações no relatório que apresentou nesta quarta.
Uma delas é que seja discutida uma regra de transição, progressiva, para a entrada das novas regras em vigor e adaptação do setor produtivo.
Legenda da foto: Hugo Motta no Plenário com deputados Reginaldo Lopes (E), autor de uma das propostas; Paulo Azi, relator na CCJ; e Leur Lomanto Júnior, presidente da CCJ
