As declarações da vereadora Eliza Virgínia (PP), criticando a escolha da deputada Érika Hilton (PSOL-SP) para presidir a Comissão das Mulheres na Câmara Federal, provocaram reação por parte do PSOL da Paraíba, que protocolou, nesta sexta-feira (13), uma notícia-crime na Justiça Federal contra a parlamentar de João Pessoa por transfobia.
A representação foi distribuída à 16ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, com pedido para que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público Federal, responsável por avaliar a abertura de investigação e eventual denúncia criminal.
No documento, o partido alega que as falas da vereadora, feitas na tribuna da Câmara de João Pessoa e divulgadas por Eliza na rede social Instagram, negam a identidade de gênero da deputada e a reduzem a características genitais, o que, segundo o partido, pode configurar incitação à discriminação contra pessoas trans. O PSOL argumenta que, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, atos de homofobia e transfobia podem ser enquadrados como crime de racismo, nos termos da Lei nº 7.716/1989.
A ação é assinada pelo advogado Olímpio Rocha, pré-candidato ao Governo do Estado, a presidenta estadual do partido, Mônica Vilaça, e outros integrantes da legenda.
Segundo Olímpio Rocha, a iniciativa busca garantir que discursos discriminatórios sejam devidamente apurados pelas instituições democráticas.
“Não se trata de cercear opinião ou debate político. Trata-se de proteger a dignidade das pessoas trans e de todas as mulheres. A deputada Érika Hilton é hoje uma das parlamentares mais combativas do Congresso Nacional e tem prestado relevantes serviços ao país, inclusive sendo responsável pela proposta de enfrentamento à escala de trabalho seis por um. Ataques que negam a identidade de pessoas trans não podem ser naturalizados”, afirmou.
Na representação, o PSOL pede que a Justiça Federal preserve o vídeo publicado nas redes sociais como prova, encaminhe o caso ao Ministério Público Federal e avalie a eventual responsabilização penal com base na legislação que combate o racismo e a discriminação.
