Por 32 votos a 2, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal recomendou, nesta quarta-feira (10), a decretação da perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O processo (Representação 2/25, da Mesa Diretora da Câmara) entrou na pauta de votação do Plenário e está sendo discutida neste momento. A cassação exige pelo menos 257 votos do total de 513 deputados.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão e à perda do mandato parlamentar porque teria ordenado a violação do sistema do Conselho Nacional de Justiça e a inserção de documentos falsos, como um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes – atos executados pelo hacker Walter Delgatti Neto, co-réu no caso.
O relator da representação na CCJ, deputado Claudio Cajado (PP-BA), recomendou a perda do mandato fundamentado na condenação criminal transitada em julgado (sem possibilidade de recurso).
Cajado questionou se uma parlamentar, condenada a dez anos de prisão em regime fechado, pode manter-se no exercício da representação popular, uma vez que o cumprimento da pena impede o comparecimento regular às sessões da Câmara.
Zambelli está presa na Itália, aguardando o julgamento de pedido de extradição feito pela Justiça brasileira.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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