O desembargador Aluízio Bezerra, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, votou pela anulação da sentença de Primeiro Grau que determinou a cassação dos mandatos do prefeito André Coutinho, da vice Camila Holanda e de um vereador de Cabedelo.
Ao apresentar o voto-vista na sessão plenária desta segunda-feira (10), o desembargador disse ter ocorrido cerceamento da defesa.
Aluízio observou que a juíza de Primeiro Grau juntou documentos (em junho de 2025) do inquérito da Polícia Federal após o fim do período de instrução (em maio de 2025), dando apenas 48h para a defesa se manifestar – já na fase de alegações finais.
“A nulidade é insanável porque o víceo compromete toda a base da decisão”, assinalou o desembargador.
O relator do processo, juiz Kéops Vasconcelos, que já tinha rejeitado a preliminar de cerceamento dos advogados, manteve a posição. E depois disso o julgamento foi suspenso mais uma vez com um novo pedido de vista, dessa vez feito pelo juiz Rodrigo Clemente.
Com o novo pedido de vista, o processo só retornará ao TRE no próximo dia 17.
André Coutinho, Camila Holanda e o vereador Márcio Silva tentam reverter a sentença que determinou a cassação dos mandatos dos três, além da inelegibilidade do ex-prefeito Vitor Hugo Casteliano.
