O presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende pautar, em regime urgência, o projeto que garante aos passageiros o direito de levar uma mala de mão e um item pessoal a bordo sem cobrança adicional.
Em publicação nas redes sociais, Hugo Motta criticou companhias aéreas que planejam cobrar taxas extras por bagagens de mão. A proposta é de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES).
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado Da Vitória (PP-ES), que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, afirmou.
A proposta busca estabelecer em lei que o transporte de bagagens de mão – dentro dos limites de tamanho e peso definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil – continue gratuito, reforçando o direito do consumidor.
