Pelos votos antecipados nas redes sociais, os 27 senadores integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitaram, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição que amplia a proteção de parlamentares na Justiça, a chamada PEC da Blindagem.
A decisão do colegiado, incluindo os três senadores paraibanos – Daniella Ribeiro, Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo – enterra regimentalmente a chamada PEC da Blindagem no Congresso.
Pelas regras internas do Senado, um recurso para levar a proposta à discussão no plenário principal da Casa somente poderia ser apresentado se a votação da CCJ não fosse unânime.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que, apesar da regra, há um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o texto vá ao plenário da Casa.
A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. Ao longo dos últimos dias, o texto foi alvo de manifestações populares e de pressões internas no Senado contrárias ao avanço da proposta.
Diante da repercussão negativa, o presidente da CCJ adotou um ritmo acelerado e decidiu colocar a PEC em votação apenas uma semana depois de receber o texto.
