A Câmara dos Deputados retomou, nesta quarta-feira (17), por meio de uma manobra regimental, o texto original da ‘PEC da Blindagem’ e restabeleceu a votação secreta na análise da abertura de processos contra parlamentares.
Com o aval de 314 deputados e em uma articulação de lideranças do Centrão, a proposta final da Casa prevê que deputados e senadores somente poderão ser processados criminalmente após aval da Casa do parlamentar – Câmara ou Senado, a depender do caso.
Dos 12 deputados federais paraibanos, três votaram contra a votação ser secreta: Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT) e Ruy Carneiro (Podemos).
De acordo com o texto, a votação será secreta, sem registro nominal de votos, e deverá ocorrer em até 90 dias.
O texto-base da PEC já havia sido aprovado, em dois turnos, ao longo da noite de terça (16). Nesta manhã, os deputados concluíram a análise e, agora, a PEC seguirá para votação no Senado.
- Por lá, o texto terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde já encontra indisposição do presidente do colegiado, e pelo plenário
- Se aprovada pelos senadores, a proposta poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso — sem passar por sanção ou veto do presidente Lula (PT).
A proposta, aprovada nesta quarta, amplia a proteção de parlamentares na Justiça como uma espécie de resposta ao avanço do Supremo Tribunal Federal em ações contra deputados e senadores.
