Uma semana após a Câmara de Bayeux aprovar a instalação de uma CPI para apurar supostas irregularidades no concurso público realizado em 2024, a prefeita da cidade, Tacyana Leitão (PSB), anulou a homologação do certame. O decreto, publicado no Diário Oficial do município, data do dia 29 de maio.
Na decisão, a prefeita alega vício de competência no processo. Também suspende novas nomeações. De acordo com o decreto, as nomeações que já foram realizadas serão submetidas a processo administrativo para apurar a legalidade e avaliar a eventual necessidade de exoneração.
Os aprovados que já foram empossados e estão em atividade permanecerão no cargo até a conclusão dos procedimentos administrativos.
Segundo o decreto, a Secretaria de Controle, Transparência e Fiscalização do município deverá instaurar sindicância para apurar indícios de fraude apontados no relatório de uma Comissão Orçamentária Especial e em processos em tramitação no Tribunal de Contas da Paraíba.
Ainda deverá informar a decisão de tornar o concurso nulo à Câmara Municipal.
Entre as irregularidades apontadas pela prefeitura, está a não realização do curso de formação para o cargo de agente de trânsito, etapa obrigatória e eliminatória, que teria sido ignorada antes da homologação do resultado final. Isso, segundo o texto, causou prejuízo à administração pública.
Outra irregularidade seria a “usurpação de competência” praticada por membro da Comissão Organizadora do certame que assinou a homologação do concurso.
O certame foi realizado na gestão da prefeita Luciene Andrade (Republicanos), apoiadora da atual prefeita. É fato que a ex-gestora saiu de cena pouco antes das eleições.
