O Tribunal de Contas da Paraíba formou maioria e rejeitou, nesta quarta-feira (23), a Representação do Ministério Público de Contas contra a nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira da Corte.
O conselheiro Nominando Diniz, relator do processo, votou pela legalidade da nomeação, descartando todas as preliminares levantadas pelo MP de Contas.
Em seu voto, ele citou a decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, que suspendeu os efeitos de medida judicial anterior que havia barrado a nomeação.
Quatro conselheiros já acompanharam o voto do relator – além de Nominando, Arnóbio Viana, Fernando Catão e André Carlo Torres -, consolidando o entendimento de que o processo respeitou os critérios legais e constitucionais.
Durante análise do processo administrativo sobre a posse, o procurador Marcilio Toscano pediu vista e a análise foi adiada para a próxima quarta-feira (30).
A indicação de Alanna Galdino, única a registrar candidatura, foi aprovada pela Casa de Epitácio Pessoa em 18 de março e formalizada em ato administrativo pelo governador João Azevêdo.
A vaga no TCE-PB foi aberta com a aposentadoria de Arthur Cunha Lima. Em outubro deste ano outra vaga será aberta, a de Fernando Catão, que também é indicação da Assembleia Legislativa.
