O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer, nesta quinta-feira (27), contra a cassação do mandato do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil).
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pelo ex-candidato a prefeito Jhony Bezerra (PSB). Bruno é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2024. Os dois disputaram o segundo turno.
O PSB afirma que houve aumento de “27,09% no número de servidores da PMCG, consideradas as 2098 contratações no período apenas de prestadores de serviços por excepcional interesse público, demonstrando, assim, claro abuso de poder político e econômico”.
No parecer assinado pelo procurador Renan Paes Félix, a procuradoria afirmou que, ao analisar as provas juntadas nos autos, “observa-se que o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar as alegações feitas. A inicial pauta-se no aumento de 27,09 % do numero de servidores na folha de pagamento sem atentar-se para outros fatores que possam ter contribuído para essa situação fática e sem comprovar a quantidade de contratações efetivamente realizadas em desacordo com o art. 73, V, da Lei das Eleições. De igual modo não houve juntada de provas específicas quanto ao aumento da remuneração de servidores contratados”.
“Nessa linha, à falta da comprovação minimamente necessária, não há caracterização do abuso de poder político, o que, consequentemente, afasta a aplicação ao caso em exame das severas sanções estipuladas no art. 22, XIV, da LC no 64/1990, aos investigados”.
Na Primeira Instância, a Justiça Eleitoral já havia rejeitado a ação. A coligação encabeçada por Jhony, no entanto, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral. Agora, caberá ao juiz-relator Roberto D’Horn Moreira decidir monocraticamente sobre o caso ou levar a ação ao colegiado.
