O promotor de Justiça Eleitoral Otacílio Marcus Machado Cordeiro deu parecer pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida contra o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), reeleito no último pleito.
A ação foi protocolada pelo ex-candidato Jhony Bezerra (PSB), segundo colocado nas eleições, e questiona contratações de servidores durante período vedado pela legislação eleitoral.
No documento, o promotor afirma não haver evidências de que as contratações tenham configurado abuso de poder político durante as eleições deste ano.
“Constata-se que não restou demonstrado efetivamente que as contratações tenham sido de forma a proporcionar vantagem na corrida eleitoral e/ou em período vedado”, afirmou o promotor.
O parecer destaca que o simples vínculo com o poder público não caracteriza, por si só, vantagem indevida.
“Não é simplesmente o vínculo com o Poder Público que coloca o agente em situação mais vantajosa em relação aos demais candidatos, mas sim o fato de exercer uma função pública, muitas vezes essencial, e de utilizar-se dessa condição para favorecer político-eleitoralmente a si ou a terceiros”, pontuou o promotor.
