O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu, nesta segunda-feira (9), encaminhar ao Tribunal de Justiça do estado o processo que solicita a realização de um plebiscito para definir o nome da capital paraibana.
O relator, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, considerou que a Corte Eleitoral não tem competência para julgar a matéria.
O pedido foi protocolado em 2023 pelo advogado paraibano Raoni Vitta. Ele se baseou em uma lei estadual de 1930 previa a consulta popular após a última mudança do nome da cidade.
Os desembargadores Fábio Leandro, Silvanildo Torres e Maria Cristina Paiva Santiago acompanharam o relator.