A juíza Virgínia Gaudêncio de Novais, da 76ª Zona Eleitoral de João Pessoa, acatou pedido de liminar apresentado pela candidata a vereadora Jailma Carvalho (PSB), contra o candidato a prefeito Ruy Carneiro (Podemos), da Coligação ‘Mudar para o Futuro’, por propaganda irregular e tentativa de fraude eleitoral ao tentar induzir o eleitor a votar numa parceria inexistente entre os dois candidatos.
Conforme a Representação, o material gráfico, produzido sem a devida identificação legal, foi distribuído nos comitês de campanha de Ruy Carneiro.
Na decisão, a magistrada determina busca e apreensão de materiais gráficos que utilizam a imagem da candidata sem autorização, além da ausência do CNPJ do contratante, o que caracteriza infração às normas eleitorais.
A juíza observa na decisão que “houve a efetiva confecção e distribuição física do material objeto da presente demanda; e indícios de irregularidade no material ante a inexistência do CPF ou CNPJ do contratante.
Ademais, entendo que a possibilidade de influência na prestação de contas de gastos da campanha e o fato dos candidatos representante e representado participarem de coligações opostas, corroboram para o preenchimento do requisito da urgência”, afirma a magistrada na sentença.
“Desta feita, ante os fundamentos dispostos, nos termos do art. 300 do CPC, DEFIRO o pleito antecipatório/liminar, pelo que determino que os oficiais de justiça, fiscais da propaganda, dirijam-se aos endereços indicados no ID 123054066, desde que sejam locais de COMITÊ dos representados, e, constatando a existência do material gráfico, objeto da presente ação, procedam a devida busca e apreensão”, conclui.
Reincidência – Nessa quinta-feira (03), a Justiça Eleitoral já tinha deferido o pedido de tutela antecipada apresentado pelo candidato a vereador Toinho Pé de Aço (Republicanos) contra o candidato a Ruy Carneiro, e mandou apreender o material de campanha irregular confeccionado com imagem dos dois candidatos.
A Justiça determinou a apreensão dos materiais nos endereços dos comitês localizados em Miramar, Centro e Tambiá, bem como na sede dos partidos da coligação do candidato do Podemos.