Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba determinou a devolução de documentos apreendidos na residência do prefeito Cícero Lucena (PP), durante cumprimento de mandado de busca e apreensão contra a primeira-dama da Capital, Lauremília Lucena.
Apenas os telefones de propriedade de Lauremília poderão ficar de posse dos investigadores da Polícia Federal. Os documentos foram apreendidos durante a terceira fase da Operação Território Livre, deflagrada no dia 28 de setembro.
Relator do processo, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho determinou que o delegado da Polícia Federal proceda a devolução dos documentos. Ele foi seguido por unanimidade pela Corte, durante sessão da Corte Eleitoral, nesta quarta-feira (2).
O advogado Walter Agra, responsável pela defesa de Cícero, afirmou que a operação foi ilegal, pois não limitou-se a cumprir mandados apenas contra Lauremília.
“A decisão foi genérica. Foram arrecadados bens em seis envelopes. Todos os bens apreendidos foram encontrados no quarto de Cícero e Lauremília. Dá para separar o que é ou que é do outro?”, defendeu.
O advogado sustentou, ainda, que a Polícia Federal também requisitou autorização ao Tribunal Regional Eleitoral para cumprir busca e apreensão contra Cícero, mas o pedido foi negado.
