O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba finalizou, nesta quarta-feira (2), o julgamento da denúncia do Ministério Público contra o atual prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PP). Ele foi condenado, por unanimidade, a cinco meses de prisão por irregularidades na contratação de serviços de publicidade.
De acordo com a denúncia, Emerson Panta, no primeiro dia do mandato como prefeito, decretou situação de emergência no município, a fim de contratar e realizar pagamentos irregulares a empresa MIX COM AGENCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, tendo sido pago cerca de R$ 424.006,56 entre os anos 2016 e 2017, sem a necessária previsão orçamentária e justificativa.
O Tribunal entendeu que, com isso, Panta incorreu na prática de crime, e ainda que houve dano ao erário.
“Não há dúvidas de que o decreto de calamidade pública foi um subterfúgio para a contrataçao injustificada de serviços não urgentes de publicidade. Registre-se, inclusive, por amostragem, que um deles foi para a realização de faixa para a internet sobre o dia mundial da água, isto é, sem nenhuma urgência”, pontuou o desembargador revisor Ricardo Vital.
Durante o julgamento, o desembargador ainda destacou que o denunciado Emerson Panta responde a seis processos criminais. Dentre esses, ação penal que apura crime de fraude a licitação, por 16 vezes, cujo dano seria de mais de R$ 2 milhões ao município de Santa Rita. Em outras ações, apuram-se crimes de desvio de verbas, condutas irregulares de servidores públicos Etc.
“Essas várias ações penais em curso indicam um questionamento sobre a conduta desregrada do sr. Emerson Panta”, motivo pelo qual não acolheu a preliminar da defesa que pretendia realizar um acordo, sendo mantida a negativa do Ministério Público que considerou a prática reiterada de crimes.
A pena de prisão foi convertida em prestação pecuniária para o pagamento dr 25 salários mínimos.
