O juiz Sivanildo Torres Ferreira, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, determinou a retirada da tornozeleira eletrônica da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, imposta pela juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa.
Lauremília teve a prisão preventiva revogada na manhã desta terça-feira (1º), pela juíza, mas com medidas cautelares. Uma dessas medidas era o monitoramento eletrônico.
Silvanildo Torres é o relator do pedido de habeas corpus da primeira-dama que tramita no TRE-PB.
“Da leitura dos autos, verifica-se que a decisão atacada não se deteve no exame da gravidade do crime, das circunstâncias do fato e das condições pessoais da paciente, impõe-se, na minha ótica, a não aplicação da medida de monitoramento eletrônico à paciente, até mesmo pela ausência de uma motivação fundada em evidências concretas da sua efetiva necessidade no caso concreto”, escreveu o magistrado em decisão.
