Tramita na 4ª Vara Mista de Justiça em Cajazeiras ação popular, assinada pela professora Waléria Quirino Patrício, contra a ex-secretária de Educação do município, Corrinha Delfino, candidata a prefeita pelo Progressistas, cobrando a devolução de valores correspondentes a 25% de salários recebidos ilegalmente durante anos.
A gratificação é resultado de uma ascensão funcional obtida com um diploma de mestrado sem validade ou falso.
De acordo com a ação popular, a professora Socorro Delfino exerceu o cargo de secretária de Educação entre 2019 e 2024, quando deixou a função para ser candidata. Registros do Sistema Sagres do Tribunal de Contas da Paraíba, no período, a secretária percebia salários entre R$ 17.067,16 a R$ 22.756,21.
Ocorre que, de acordo com sua ficha funcional, o salário referente à classe ocupada na estrutura de ensino de Cajazeiras era de pouco menos de R$ 5 mil. Conforme a denunciante, grande parte do aumento salarial da denunciada decorreu da ascensão proporcionada mestrado irregular.
Sem validade – O problema é que o certificado ou certificados usados pela secretária Corrinha Delfino para justificar sua ascensão são inválidos ou falsos. Os fatos sobre a irregularidade de diplomas da candidata a prefeita de Cajazeiras são de conhecimento público há dois meses, mas agora são motivos de uma ação na Justiça.
Na ação popular, há o registro de que na ficha funcional de Socorro Delfino no Sagres consta que ela tem diploma de mestrado pela Absolute Christian University (ACU), uma instituição dos Estados Unidos.
Na ação, os advogados juntaram documentos de órgãos do Ministério da Educação atestando que a Absolute, localizada na Flórida (EUA), não possui nenhum curso de mestrado ou doutorado reconhecidos pelo Ministério da Educação, ressaltando ainda que os diplomas emitidos por esta instituição não têm validade em território nacional.
Falsificações – Ainda de acordo com os fatos expostos na ação popular, a Câmara Municipal de Cajazeiras, para esclarecer fatos denunciados na cidade, enviou ofício à Universidade Federal de São Paulo/Universidade Aberta do Brasil, responsável pela validação de diplomas, requerendo informações sobre a validade de certificado apresentado à imprensa pela professora Socorro Delfino.
Em resposta à Câmara, as instituições paulistas informaram que o certificado de Corrinha era falso. “Informamos que o diploma de: Maria do Socorro Delfino Pereira são falsificações, pois a Universidade Aberta do Brasil da Unifesp não oferta cursos de Mestrado e atua exclusivamente com a oferta de cursos de Extensão e Especialização”.
Ressarcimento dos danos – Com base nos documentos que comprovam a falsificação e invalidade do diploma de Corrinha Delfino, a ação popular pede a concessão de liminar determinando a suspensão imediata de pagamento dos valores pagos à ré a título de gratificação de mestrado e sua condenação ao ressarcimento integral do dano causado ao município de Cajazeiras durante o período de cometimento da ilegalidade, valores estes a serem apurados posteriormente em liquidação de sentença.
