A Assembleia Legislativa da Paraíba realiza sessão extraordinária, nesta quinta-feira (25), para votar o Projeto de Lei 2639/24, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a concessão da GAE (Gratificação de Atividades Especiais) aos servidores da Casa.
Os deputados estão em recesso e só devem retomar as sessões plenárias para o dia 5 de agosto, prazo final das convenções partidárias.
De acordo com o texto da proposta, “A percepção da GAE não representa direito adquirido do servidor, de modo que apenas faz jus enquanto desempenhar as atividades especiais e houver a oportunidade e conveniência por parte da administração”.
O texto diz ainda que a GAE será concedida ao servidor conforme a complexidade das atividades especiais realizadas, estipulada no valor máximo de R$ 12 mil, observando-se os seguintes níveis de atuação na estrutura organizacional básica da ALPB e a disponibilidade financeira e orçamentária deste Poder:
I – Direção Superior;
II – Gerenciamento;
III – Assessoramento Superior;
IV – Assessoramento Gerencial;
V- Secretariado Parlamentar;
VI- Suporte Estrutural.
Na pauta, ainda constam projetos do Tribunal de Justiça e do Governo do Estado.
