O desembargador Aluízio Bezerra, do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu liminar à Prefeitura de Campina Grande para fazer suplementações orçamentárias, sem precisar de aprovação da Câmara Municipal.
Em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, nesta quarta-feira (12), o magistrado foi seguido pelos demais membros da Corte.
Durante votação da Lei Orçamentária Anual 2024, em fevereiro deste ano, a bancada de oposição votou contra o percentual de 30% para suplementação do orçamento que a Prefeitura poderá fazer – de 30% – sem precisar do crivo do Legislativo.
No início dessa semana, a Prefeitura alegou que prestadores de serviço de algumas secretarias ficaram sem receber os salários de maio devido a não possibilidade de suplementação.
