O deputado estadual Bosco Carneiro continuará no exercício do mandato. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta segunda-feira (10), o julgamento do recurso apresentado pelo ex-deputado Márcio Roberto (Republicanos).
Por 3 votos a 1, a Turma rejeitou o pedido do político, que tentava reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que indeferiu seu registro de candidatura à Assembleia Legislativa da Paraíba, as vésperas da diplomação, em dezembro de 2022.
O último a votar foi o ministro Gilmar Mendes, Ele seguiu a posição dos ministros André Mendonça (relator) e Edson Fachin. O ministro Nunes Marques divergiu e apresentou voto pelo provimento ao agravo apresentado pelo ex-prefeito de São Bento. Já o presidente da Segunda Turma do STF, ministro Dias Toffoli, se averbou suspeito.
Márcio Roberto obteve 40.909 votos, mas foi impedido de assumir vaga. O TSE acatou pedido do Ministério Público Eleitoral, que alegou que o ex-prefeito de São Bento estava inelegível devido a irregularidades nas contas enquanto estava na Prefeitura. Ele foi condenado por improbidade administrativa.