O Ministério Público da Paraíba recomendou ao secretário da Educação do estado, Roberto Souza, o envio, no prazo de 10 dias, da lista de todas as escolas da rede que se encontram em formato on-line ou presencial, além de informar o motivo.
O órgão recomenda ainda a adoção, no prazo de 30 dias, das medidas necessárias para que as unidades de ensino que estejam em sistema híbrido ou remoto retornem ao formato presencial.
A recomendação foi expedida pela 51ª promotora de Justiça de João Pessoa, Ana Raquel Brito Lira Beltrão, e integra a Notícia de Fato, instaurada na Promotoria de Justiça, após reclamação protocolada na Ouvidoria do MPPB sobre a decisão da secretaria de suspender, por tempo indeterminado, as aulas presenciais na Escola Cidadã Integral (ECI) Tenente Lucena.
A promotora de Justiça também recomendou que, no prazo de 60 dias, a Secretaria de Educação planeje as atividades de reforma das escolas estaduais, de forma a estabelecer, como condição fundamental e indispensável ao início das obras, a readaptação do espaço físico e dos recursos humanos escolares, para não prejudicar a rotina acadêmica.
A recomendação sugere ainda que, enquanto a escola estiver passando por reforma, a locação temporária de outro imóvel ou a cessão de imóvel público para este fim e que as obras devem ocorrer, preferencialmente, nas férias escolares e/ou horários extra-aulas, de acordo com o calendário escolar para não comprometer as aulas e o aprendizado.
Ana Raquel também destacou que o ensino on-line deve ser usado apenas “como complemento da aprendizagem ou em situações emergenciais”, como ocorreu durante o período de pandemia da Covid-19, no País.
Disse ainda que, apesar de o estado ter decretado o retorno das aulas 100% presenciais, a secretaria tem adotado o processo de ensino-aprendizado inteiramente online ou híbrido nas escolas estaduais que estão passando por reformas ou que estejam funcionando em condições precárias.
“Segundo dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica, a interrupção das aulas leva a uma redução significativa no aprendizado dos alunos. Ressalta o estudo que o acesso ao ensino remoto é desigual no país, afetando mais fortemente os menos favorecidos, contribuindo, decisivamente, para a perda de aprendizado e o aumento das desigualdades educacionais. Além disso, a inobservância do retorno às aulas presenciais é uma das principais razões da evasão escolar”, destacou.
O secretário tem 10 dias, contados a partir do vencimento dos prazos estabelecidos na recomendação para informar o atendimento das medidas sugeridas ou apresentar as razões para o seu não acatamento, encaminhando à Promotoria de Justiça a documentação comprobatória pertinente.
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