O presidente da Câmara de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), convocou os parlamentares para uma sessão extraordinária na próxima sexta-feira (19). Na pauta, a votação da Lei Orçamentária Anual 2024.
A convocação foi publicada nesta quarta-feira (17).
A LOA entrou em pauta no dia 29 de dezembro, mas um impasse em relação às emendas impositivas travou a votação. A bancada de oposição, maioria na Casa, não aceita redução no percentual aprovado – de 1,2% do orçamento.
Houve ainda duas tentativas de se chegar a um denominador comum junto ao prefeito Bruno Cunha Lima. Mas, o impasse permanece.
Leia a íntegra da convocação:
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
De acordo com o art. 39, inciso I, da Lei Orgânica do Município, art. 114, do Regimento Interno, convocamos os Nobres Vereadores e as Nobres Vereadoras para três ou mais Sessões Extraordinárias que se fizerem necessárias para tratar da votação de matéria legislativa que altera o texto da Emenda à lei Orgânica nº 004/2023, bem como votação da Peça Orçamentária para o ano de 2024.
*Data*: 19 de janeiro de 2024 (sexta-feira)
*Horário*: 08h00min
Este encontro se reveste de grande importância para o adequado andamento dos trabalhos legislativos e para o atendimento das demandas da comunidade.
Salientamos que a convocação atende aos preceitos legais vigentes, garantindo a transparência e a participação democrática. Ressaltamos, ainda, a relevância da presença de todos os Vereadores e de todas as Vereadoras para assegurar o quórum necessário às deliberações.
Contamos com a colaboração de todos para o êxito dessas Sessões Extraordinárias e agradecemos a compreensão e participação de cada um.
Atenciosamente,
José Marinaldo Cardoso
Presidente da Comissão de Representação Legislativa
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