Parece que a situação financeira da Princesa Isabel não está tão preocupante como tem propagado o prefeito Ricardo Pereira. Esta semana, ele anunciou o cantor Daniel como atração da festa de emancipação política do município, dia 19 deste mês.
Em vídeo postado nas redes sociais, ao lado de vereadores da base, ele convida a população a participar do evento.
No dia 30 de agosto, Pereira participou do protesto dos prefeitos, que reclamam de quedas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios.
As queixas dos gestores vêm sendo rebatidas pelo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz. Relatório do órgão mostra que o repasse aumentou, mas as despesas da Prefeitura ainda mais, principalmente com contratados.
Na mesma semana em que anuncia a realização da festa, o prefeito foi intimado pelo TCE para explicar suposta irregularidade em processo licitatório para contratação de pessoal em 2022.
De acordo com parecer da auditoria do TCE, há irregularidades no Pregão Eletrônico nº 22/22, bem como nos contratos decorrentes. O órgão recomendou ainda aplicação de multa.
O contrato previa o pagamento de empresa especializada para suprir as necessidades das Secretarias e seus respectivos órgãos, conforme especificações contidas no Termo de Referência, sobre o regime de empreitada para execução de tarefas certas e determinadas, como cronograma, prazos e quantidades previamente aprovadas pelo Município, conforme condições, quantidades e exigências contidas no Edital.
As empresas vencedoras foram a Dinamica Cooperativa de Trabalho e Serviços Gerais e Administrativos, com o valor total de R$ 3.216.364,80, e Domvital Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde, com o valor total de R$ 4.464.820,80.
No documento não consta ampla pesquisa de mercado, nem consta planilha estimativa de despesa (preço de referência), tampouco discrimina a execução dos serviços.
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