A Assembleia Legislativa da Paraíba reinstalou a Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor. Na ocasião foi anunciado um pacote de medidas da Casa de Epitácio Pessoa para dar suporte às relações de consumo na Paraíba.
O presidente da Frente Parlamentar, o deputado Wilson Filho (Republicanos), agradeceu a participação de todos e falou sobre a importância da união de forças para garantir a aplicabilidade da legislação que já está em vigor.
“O trabalho do Procon Estadual, assim como dos Procons municipais é louvável. Estão sempre buscando realizar estudos, levantamentos, que norteiam as relações de consumo em nosso Estado. Enquanto membro do Conselho Estadual do Consumidor, acompanho esse trabalho de perto”, disse.
Ele complementou: “No ranking de experiências negativas dos paraibanos, a lista é vasta, bancos, empresas de telefonia, de concessão de crédito, entre outras. Temos leis em vigor que resguardam o nosso consumidor, mas precisamos da ação coletiva para fazer com que elas sejam válidas efetivamente”.
Participaram da sessão o Procon-PB, representado pela superintendente Késsia Liliana; a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), representada pelo presidente Nivaldo Vilar; a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, representada pelo presidente da Comissão do Direito do Consumidor, Giovanni Faraco; a Defensoria Pública do Estado, representada por Manfredo Rosenstock, além de diversos Procons municipais, como os das cidades de Areia, Sousa, Cajazeiras, Bayeux, Cabedelo, Esperança, entre outros.
A superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, comemorou a reinstalação da Frente e destacou a atuação do parlamentar enquanto membro do Conselho Estadual do Consumidor.
“Sem dúvidas a Frente vai contribuir com o nosso trabalho. O deputado é um dos membros mais atuantes do Conselho, nunca perdeu uma reunião e está sempre propondo ações que somam às nossas atividades. Nos colocamos à disposição da Frente para atuarmos em conjunto”, destacou.
Superendividamento – Wilson Filho anunciou duas novas matérias legislativas para combater uma situação que é a realidade de muitos paraibanos, o superendividamento.
O Projeto de Lei 1255/23, institui a Política Pública Estadual de combate ao Superendividamento na Paraíba e vai reunir um conjunto de ações integradas de prevenção e tratamento do superendividamento, bem como a promoção da educação financeira, por meio de campanhas educativas e capacitações para o uso responsável do crédito e das finanças pessoais.
Já o Projeto de Resolução 131/23, garante que a Casa de Epitácio Pessoa promova ampla divulgação em sua página eletrônica e em suas redes sociais, de forma clara e de fácil acesso, dos direitos do consumidor, mediante links ou interfaces de fácil acesso. Também estabelece que a Coletânea Temática de Leis de Proteção e Defesa do Consumidor.
“O combate ao superendividamento marca esse novo momento da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor e eu conto com o apoio de todos vocês aqui presentes para que a gente possa se unir e garantir que os paraibanos que estão nessa situação, consigam encontrar uma luz no fim do túnel para renegociar seus débitos”, finalizou.
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