A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, agora há pouco, o projeto de lei complementar (PLP 136/23) que garante uma compensação de R$ 27 bilhões da União para estados em razão do corte do ICMS em 2022.
Também garante compensação para os municípios em decorrência da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios.
O valor da transferência será de aproximadamente R$ 2,3 bilhões. Já em relação ao Fundo de Participação dos Estados, o montante é de R$ 1,6 bilhão.
Ainda não se tem os valores por estado e por município. Mas o governo da Paraíba deve ficar com cerca de R$ 400 milhões.
As Prefeituras têm adotado medidas de contenção de gastos sob a alegação das constantes quedas no repasse este ano.
O relator da matéria é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Matéria segue para o Plenário.