Após a polêmica envolvendo a demissão dos contratados por excepcional interesse público, com data retroativa a 1º de setembro, a Secretaria de Administração da Prefeitura de Campina Grande divulgou nota com esclarecimentos.
O secretário Diogo Lyra Batista afirma que os prestadores de serviços com os contratos rescindidos, que tenham trabalhado, serão ressarcidos.
Diz ainda que a portaria para admissão de pessoal de serviços essenciais será publicada mais adiante, mas que os exonerados não serão readmitidos.
Confira a íntegra da nota:
Com o objetivo de esclarecer e tranquilizar os prestadores de serviços que tiveram seus contratos rescindidos com a Administração Municipal, conforme explicitado no § 1º, do art. 1º, das Portarias de rescisão, importante registrar:
- Os contratados que tenham laborado após a edição da supracitada Portaria terão seus serviços reconhecidos em procedimento indenizatório, em homenagem ao princípio da vedação ao enriquecimento sem causa da Administração e, por consequência natural, pagos integralmente.
- Destacamos que os pagamentos serão realizados dentro do calendário habitual, finalizando até o próximo dia 10/10.
- Ainda nos termos da portaria, haverá nova admissão de pessoal para os serviços essenciais que não podem ser exercidos pelos atuais servidores que integram o quadro, evidenciando, por isso, o seu caráter excepcional e de interesse público, como já era o caso.
- Afirmamos, por fim, que não são verdadeiras quaisquer falas ou ilações de que os prestadores não receberão pelos serviços regularmente prestados durante o mês ainda em curso, não passando de lamentável exploração do ansiedade e expectativas das pessoas.
Diogo Flávio Lyra Batista
Secretário de Administração de Campina Grande